06/05/2025 – 19:11
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Arthur Lira (E) e Rubens Pereira Júnior (D), relator e presidente da comissão
Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos os quais considera ser necessário aprimorar. Ele admitiu, por exemplo, rever as alíquotas de impostos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Na reunião, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi confirmado na presidência do colegiado. No cronograma inicial proposto, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.
O projeto que a comissão vai analisar, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em março, isenta a pessoa física que ganha até R$ 5 mil mensais do pagamento do Imposto de Renda. Além disso, quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês vai pagar uma alíquota reduzida.
Como forma de compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada pelo governo em R$ 20,5 bilhões em 2026, o Executivo propõe aumentar a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais.
Alíquotas
Nesse caso, a partir de R$ 600 mil anuais haverá uma alíquota crescente que chega ao máximo de 10% para quem ganhar R$ 1,2 milhão ou mais no ano. “A escolha da alíquota de 10% ocorreu devido ao fato de ser a alíquota mediana da tributação dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia entre 5% e 15%”, explicou Lira.
Essa alíquota é um dos pontos que Arthur Lira pode rever em seu parecer. “Em que pesem os argumentos de que eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isto não significa que tal alíquota não possa ser alterada ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas”, disse o relator.
Seria uma forma, segundo Lira, de compensar a alta carga tributária sobre o consumo. “É de se notar que as pessoas físicas são afetadas no País não apenas pela tributação da renda, mas também pela do consumo, e temos uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo em relação a este”, justificou.
Estados e municípios
Arthur Lira ainda ressaltou ainda que a proposta do governo tem impacto sobre as finanças de estados e municípios. Ele citou estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que aponta perdas de arrecadação para os entes federados com as mudanças.
“O estudo afirma que os municípios menores terão ganhos, mas municípios acima de 50 mil habitantes e os estados terão perdas. Então, a gente vai ter que estimar quem ganha, quem perde, quanto perde, como é que equilibra isso para que a gente não tenha nenhum tipo de pressão alheia à vontade de todos deputados e deputadas no Plenário desta Casa”, ressaltou.
Investimentos
O relator destacou ainda a necessidade de ponderar os efeitos que as mudanças na arrecadação do imposto de renda podem ter para os investimentos externos no Brasil. Na opinião de Lira, é preciso trabalhar com cuidado para evitar qualquer tipo de turbulência.
O presidente da comissão especial explicou que o prazo regimental para a comissão analisar a proposta é de dez sessões do plenário a partir da instalação. Rubens Pereira Junior disse ainda que pretende realizar audiências públicas itinerantes nos estados para ampliar o debate sobre o projeto, mas quer concluir o trabalho ainda neste semestre.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes