Aterros sanitários precisam de engenharia e união para sair do papel, alerta TCETO

Aterros sanitários precisam de engenharia e união para sair do papel, alerta TCETO

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Publicado: 3 de junho de 2025 – Última Alteração: 3 de junho de 2025

Durante encontro estadual, Tribunal reforça a importância de capacitação e consórcios entre municípios

Os aterros sanitários foram tema central do 1º Encontro de Secretários do Meio Ambiente do Tocantins, realizado nesta terça-feira, 3, em Palmas. Além de sediar o evento, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) contou com a participação do conselheiro Severiano Costandrade, titular da 4ª Relatoria, e do auditor de Controle Externo e responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Dener Alves de Souza. Ambos foram enfáticos ao destacar não só a importância do projeto como forma de cuidado com o meio ambiente, mas também os critérios técnicos que os gestores públicos precisam considerar na prática para não comprometer a iniciativa.

A realização do Encontro de Secretários é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que proporcionou palestras e painéis ao público presente, composto também por diversos prefeitos. A principal preocupação gira em torno do fim dos lixões a céu aberto, ainda presentes em mais de cem municípios tocantinenses, que não cumpriram com as determinações do marco regulatório do Governo Federal, o qual estabelece a instalação de aterros sanitários pelas prefeituras. O prazo final era agosto de 2024.

Os gestores das cidades que não implantaram os projetos estão sujeitos a uma série de irregularidades, inclusive de improbidade administrativa, além da possibilidade de sofrerem com multas, responsabilizações, sanções e outros processos. O Encontro de Secretários deu luz a diversos problemas gerados pelos lixões, considerados por muitos como uma fábrica de doenças.

Esperança

Durante seu pronunciamento aos gestores, o conselheiro Severiano Costandrade pontuou sua longa caminhada frente às questões ambientais por meio do TCETO, sua visão de mundo construída em missões em outros países e estados brasileiros, e citou a palavra “esperança” para identificar o Tocantins como um estado com muitas possibilidades para resolver os problemas ambientais.

“A natureza tem sido tão boa conosco. O Tocantins é o estado da esperança e, aqui, basta querermos e nos unirmos. Eu sei que há dificuldades com relação aos recursos financeiros, mas o pouco que temos, temos que destinar a resolver essas questões. Está nas mãos de vocês, secretários e prefeitos, o futuro dos municípios, do nosso estado e da nossa população. Do jeito que a coisa vai, nosso futuro não é muito bonito”, pontuou Severiano.

O conselheiro afirmou ainda que a Corte de Contas não existe apenas para fiscalizar, mas para orientar os gestores que precisam ajustar os projetos dos seus municípios. “O TCETO está atento e tem uma responsabilidade muito grande, pois cabe a nós fazer o controle das despesas públicas, e, em nenhum momento, o Tribunal vai deixar de fazer o seu papel como fiscalizador. Mas, acima de tudo, queremos o diálogo com os municípios, e que a gente possa enfrentar os problemas que dizem respeito a temas ambientais, mas também garantir que as soluções sejam implantadas”, ressaltou Costandrade.

Projetos

O marco regulatório dos aterros sanitários deu prazo de 10 anos para as prefeituras acabarem com os lixões a céu aberto. Entretanto, no Tocantins, os resíduos sólidos ainda são descartados em beiras de rodovias, estradas vicinais ou áreas públicas sem o devido tratamento em mais de cem municípios. O plano da Semarh é “sepultar” pelo menos dez desses espaços até dezembro e ampliar o percentual de habitantes atendidos por aterros. Atualmente, cerca de 53,7% da população do estado conta com esse benefício.

O auditor de Controle Externo do TCETO, Dener Alves de Souza, afirmou que o processo relacionado à implantação dos aterros “é uma temática complexa”. Ele explicou que as prefeituras devem considerar as questões técnicas para que os projetos não fiquem encalhados, além de estarem preparadas para enfrentar a rigidez do Governo Federal no apoio com recursos financeiros.

“O aterro sanitário é uma obra de engenharia e requer técnica, investimentos, conhecimento e capacitação”, enfatizou Dener. “Tivemos várias experiências desastrosas por falta de conhecimento dos gestores ao longo dos anos. O município que não tinha um engenheiro civil para acompanhar a obra perdeu o projeto no tempo por falta de capacidade. E aquilo que era para ser um aterro se tornou um prejuízo”, relatou o auditor.

Com as mudanças na legislação do setor, as prefeituras passaram a ter que apresentar escala de capacidade técnica e, no caso dos aterros, executar as obras de forma consorciada com outros municípios, dividindo as despesas. “O município pode até buscar essa solução de forma individual, mas o custo é elevado. A ideia é dividir os custos e regionalizar os benefícios da obra, para que, ao mesmo tempo, seja econômica para quem está pagando na outra ponta”, enfatizou.