Conselheiro André Matos ministra palestra para prefeitos sobre boas práticas na gestão pública
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Publicado: 19 de fevereiro de 2025 – Última Alteração: 19 de fevereiro de 2025
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II Encontro de Gestores realizado pela ATM aconteceu nesta quarta, 19, em Palmas
Os novos prefeitos, seus vices e servidores públicos ligados ao Poder Executivo Municipal formaram o público da palestra “Aspectos mais Relevantes para uma Gestão Equilibrada: Uma Visão Partindo do Controle Externo”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), André Luiz de Matos Gonçalves. A realização foi na manhã desta quarta-feira, 19, na programação do II Encontro de Gestores, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
A cerimônia de abertura, realizada no Auditório da entidade, em Palmas, contou com a participação de diversas autoridades compondo a Mesa de Honra, dentre as quais o conselheiro substituto do TCETO Márcio Aluízio Moreira Gomes, o governador Wanderlei Barbosa, o vice-governador Laurez Moreira, o deputado Amélio Caires, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, da senadora Professora Dorinha, dos deputados Federais Gaguim e Ricardo Ayres, do presidente da ATM, Diogo Borges, entre outros.
Para o conselheiro André Matos, sua palestra ocorreu em momento oportuno, quando os prefeitos estão no início de suas gestões. Ele fez uma apresentação de aproximadamente meia hora, tempo em que tratou sobre diversos temas atinentes à prática da boa gestão, a exemplo de despesas públicas, regularização fundiária, planejamento público, execução de contratos, entre outros.
“As questões que envolvem gestão, seja municipal, estadual ou até mesmo Federal, impõem que se tenha conhecimento das coisas. É preciso fazer diagnóstico, ver as necessidades da população, observar a receita que o município tem e ver ainda que parcela dessa necessidade pode ser saldada. Quando se tem muitas necessidades, é preciso fazer um trabalho de priorização”, alertou o conselheiro André Matos.
“Para isso, o prefeito precisa acompanhar a despesa pública e ter mecanismos de cobrança dos tributos”, completou o conselheiro, reforçando que não há a necessidade dos gestores trabalharem fora da linha do que a legislação já recomenda. “É preciso fazer o que a lei estabelece. É claro que o trato urbano, as relações políticas, as relações amistosas têm que existir, mas acima de tudo está o cumprimento da norma”, afirmou.
Durante sua palestra o conselheiro alertou os novos gestores sobre os chamados restos a pagar, as dívidas herdadas da administração anterior. Ele foi direto em sua fala, deixando claro que, em muitos casos, os prefeitos precisam ouvir sua Assessoria Jurídica ou até mesmo fazer consultas junto ao Tribunal de Contas para não incorrerem em falhas e, mais tarde, terem problemas com a justiça.
Ao final de sua temática, o conselheiro ainda destacou sobre o fim do marco regulatório dos aterros sanitários nos municípios, findado em 2024, e, que, no Tocantins, praticamente nenhuma cidade cumpriu o que foi estabelecido pela legislação. André Matos destacou que o TCETO propôs novo estudo ao governo do Tocantins, em que a Parceria Público-Privada (PPP), é apontada como caminho para resolver o sério problema da destinação do lixo urbano no Estado.
“O aterro sanitário custa muito caro para um município isoladamente, agora, em ambiente consorciado, o projeto funciona, pois se ganha em escala. E esse projeto pode dar certo por iniciativa do governo do Estado, fomentando a ideia com sua capacidade de liderar. O estudo está feito e ele pode se resolver também no campo de uma Parceria Público-Privada, porque os valores estariam confortáveis dentro desse modelo de gestão. Para isso, é preciso que alguém faça o papel de liderança”, concluiu.