03/09/2025 – 17:15
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Assunto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os órgãos responsáveis pela operação Carbono Oculto só vão divulgar os nomes de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e a adulteração de produtos após terem certeza da participação deles.
Parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação cobraram a lista em audiência pública nesta quarta-feira (3), alegando defesa do consumidor.
A operação foi deflagrada no fim de agosto e reuniu órgãos federais e estaduais em ações de apreensão de documentos e prisão de suspeitos. O esquema pode ter movimentado R$ 80 bilhões e envolvia a adição de metanol em combustíveis. Até mil postos em dez estados podem ter sido atingidos.
Barreirinhas disse que a cautela é necessária para não prejudicar pessoas inocentes. “Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando”, reforçou o secretário.
Segundo ele, o esquema financeiro também usava pessoas sem ligação com os crimes. O dinheiro passava por contas de fintechs e bancos tradicionais, em chamadas contas-bolsão. Depois, era aplicado em fundos de investimento e, ao final, em negócios regulares. Assim, pessoas idôneas podiam virar sócias de criminosos sem saber.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Mauro Benevides Filho apresentou projeto com exigências para fintechs
Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também envolveram fintechs. Por isso, o governo editou uma norma em 2024 para dar transparência às operações desses bancos digitais. A medida foi revogada após a disseminação da informação de que haveria taxação do Pix.
“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema.”
Ele ressaltou que o objetivo não é atingir todas as instituições digitais, que contribuem para a inclusão financeira. Mas informou que a Medida Provisória 1303/25 prevê punição a fintechs que atuem com bets ilegais.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que a oposição foi cautelosa nas críticas à norma revogada. “A questão do vídeo que fizemos, todos os parlamentares da oposição, com relação ao Pix, em nenhum momento a gente disse que ia ter taxação. A gente disse que poderia ter taxação. A gente, como atores políticos, tem que fazer a nossa parte de oposição ao governo Lula.”
Já o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) informou que apresentou o Projeto de Lei 4321/25, que exige transparência das contas abertas por fintechs, inclusive de ativos virtuais como criptomoedas. Ele disse ter recebido ligação anônima questionando sua disposição em levar a proposta adiante.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) defendeu que o Banco Central aumente a fiscalização sobre as fintechs.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes