Plantão do Orçamento pela Primeira Infância é destaque do TCETO no 3º LabTCs

Plantão do Orçamento pela Primeira Infância é destaque do TCETO no 3º LabTCs

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Publicado: 15 de maio de 2025 – Última Alteração: 15 de maio de 2025

Iniciativa foi apresentada no painel temático que reuniu experiências de Tribunais de Contas voltadas às crianças de 0 a 6 anos

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) participou do painel temático sobre Primeira Infância durante o 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), realizado em São Paulo, entre os dias 13 e 15 de maio. A Corte tocantinense apresentou a experiência do Plantão do Orçamento pela Primeira Infância, iniciativa que tem contribuído diretamente para a inclusão efetiva das crianças de 0 a 6 anos nas peças orçamentárias municipais.

O painel reuniu representantes de Tribunais de Contas de todo o país com foco em ações voltadas à fase mais decisiva do desenvolvimento humano: a primeira infância. Além do TCETO, participaram do mesmo painel o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), que também apresentaram suas estratégias em benefício das crianças nessa faixa etária.

A apresentação do TCETO foi conduzida pelo auditor de Controle Externo Ramon Gomes Queiroz, que detalhou como o Plantão do Orçamento ofereceu apoio técnico personalizado aos prefeitos e suas equipes, orientando a revisão das peças orçamentárias – PPA, LDO e LOA – com foco na priorização da infância. A ação contou com a participação de 115 municípios e resultou na inserção concreta de programas e serviços para esse público nas leis municipais.

Ao final da apresentação, o auditor destacou o próximo passo do Tribunal na área: o projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, uma mobilização institucional que amplia o alcance das ações já iniciadas, fortalecendo ainda mais o compromisso do TCETO com o desenvolvimento integral das crianças.

Durante o painel, o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, e o conselheiro Severiano Costandrade acompanharam as apresentações e participaram das discussões, interagindo com os demais representantes das Cortes. A delegação do Tribunal no evento contou ainda com a conselheira Doris de Miranda Coutinho, o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, os auditores de controle externo Carolina Vieira de Paula e Wilson Crepaldi, além do chefe de gabinete do Ministério Público de Contas, Georges Bernardes.

O LabTCs é uma realização da Atricon, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), e tem como objetivo disseminar experiências que demonstrem impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública. As práticas apresentadas são mapeadas com base no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

Foto principal: Beatriz Pompéia/Atricon