Sessão da Primeira Câmara é cancelada por ato da presidência
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Publicado: 2 de setembro de 2025 – Última Alteração: 2 de setembro de 2025
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Documento foi publicado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas
A 46ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), que estava prevista para acontecer por videoconferência no dia 2 de setembro de 2025, foi oficialmente cancelada.
A decisão consta no Ato nº 311/2025, assinado pelo presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, com base nas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno da Corte.
De acordo com o documento, o cancelamento atendeu ao Memorando da Procuradoria-Geral de Contas, assinado pelo procurador-geral Oziel Pereira dos Santos, e ao Despacho da conselheira Doris de Miranda Coutinho, relatora do processo.