Tribunal de Contas do Tocantins lidera mobilização em defesa da primeira infância

Tribunal de Contas do Tocantins lidera mobilização em defesa da primeira infância

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Publicado: 12 de junho de 2025 – Última Alteração: 12 de junho de 2025

Evento de lançamento acontece na terça-feira, 17 de junho, em Palmas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lança, no dia 17 de junho, às 13h30, no auditório do Colégio Militar – Unidade II, em Palmas, o projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância (inscrições aqui). A iniciativa, que será divida em cinco fases, promove uma articulação institucional em defesa das crianças de 0 a 6 anos, com o objetivo de fortalecer políticas públicas nos 139 municípios tocantinenses.

Programação vai contar com palestras e discussões sobre essa política prioritária, e terá como convidado, o membro fundador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, na condução da palestra magna que abordará “A prioridade começa agora: crianças com vida plena – futuro melhor”. A mesa terá como mediador, o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari.

Na sequência, a médica pediatra membro do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil, Gabrielle Santos Sevilha vai falar sobre “Mortalidade Infantil: principal indicador da situação da primeira infância no Brasil”. Durante o evento, ainda será lançada a edição 2025 do Selo Unicef, com a presença da coordenadora da Região Norte do Unicef, Mariana Rocha.

Sobre a iniciativa

Com base no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), a ação busca melhorar os indicadores sociais e garantir um futuro digno para as novas gerações. A programação inclui eventos regionais, capacitações, prestação direta de serviços à população e, ao final, a entrega do selo “Município Amigo da Família” às gestões municipais que se destacarem.

A primeira fase começa com o lançamento oficial em Palmas. Depois, até outubro, será levado a cidades-polo de Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína. Em cada cidade polo, os municípios do entorno também participarão e posteriormente irão replicar as ações no “Dia D da Primeira Infância”, marcado para 22 de novembro, simultaneamente nos demais 133 municípios do Tocantins.

Durante os eventos, a população terá acesso a atendimentos em áreas como saúde, educação, assistência social e justiça — incluindo vacinação, exames preventivos, audiências de conciliação, orientações jurídicas, testes de DNA, oficinas, cursos, cadastro em programas sociais e ações da ouvidoria do TCETO.

São parceiros: Governo do Tocantins; Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Defensoria Pública do Estado (DPE); Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju); Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria da Saúde (SES); Polícia Militar (PM); Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO).

A iniciativa conta ainda com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Energisa e do Hospital de Amor.

A proposta do TCETO é transformar a primeira infância em prioridade real, com ações práticas que cheguem aos territórios, integrem instituições e coloquem o bem-estar das crianças no centro das decisões públicas.

Confira abaixo cada fase do projeto: