Os recursos utilizados pelo Governo do Tocantins vêm de diferentes fontes. A maior parte é formada pela arrecadação de impostos e por transferências recebidas da União, mas o orçamento estadual também inclui contribuições, receitas patrimoniais, prestação de serviços, operações de crédito e repasses destinados a finalidades específicas.
Na Lei Orçamentária Anual de 2026, o Estado estimou uma receita total de R$ 19,585 bilhões para a administração direta e indireta. Desse montante, R$ 17,065 bilhões correspondem a receitas correntes, que financiam principalmente a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da máquina administrativa.
Impostos pagos no próprio Estado
Entre as receitas próprias estão os impostos de competência estadual. Os principais são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O ICMS incide sobre operações com mercadorias e determinados serviços. O IPVA é cobrado dos proprietários de veículos registrados no Estado. Já o ITCMD é aplicado em casos de herança e doação. Também entram nessa categoria taxas e contribuições de melhoria previstas na legislação.
Para 2026, a LOA estimou R$ 6,112 bilhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa categoria representa 31,21% da receita total projetada no orçamento estadual.
Transferências da União
Outra parcela importante vem de transferências feitas pelo governo federal. O principal mecanismo é o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), formado por uma parcela da arrecadação federal e distribuído segundo critérios definidos em lei.
Também podem compor as receitas estaduais repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), compensações relacionadas a exportações, royalties e transferências para programas específicos. O Tesouro Nacional informa que esses repasses têm base constitucional ou legal e ajudam a reduzir desigualdades entre os Estados.
Na previsão orçamentária de 2026, as transferências correntes somam R$ 8,863 bilhões, o equivalente a 45,25% da receita total estimada. O valor reúne diferentes modalidades de repasses e não significa que todo o dinheiro possa ser aplicado livremente: parte dos recursos tem destinação definida pela legislação ou pelo convênio que originou a transferência.
Contribuições e outras receitas
As contribuições previstas no orçamento alcançam R$ 1,214 bilhão. Nessa categoria estão, entre outras, receitas vinculadas à previdência dos servidores e a fundos públicos. Como têm finalidade específica em muitos casos, sua utilização segue regras próprias.
O Estado também arrecada com rendimentos de aplicações e patrimônio público, prestação de serviços, multas, restituições e outras receitas correntes. Para 2026, a receita patrimonial foi estimada em R$ 683,3 milhões, enquanto as receitas de serviços chegaram a R$ 55,1 milhões na previsão orçamentária.
Empréstimos e recursos para investimentos
Projetos de infraestrutura e aquisição de bens podem ser financiados por receitas de capital. Nessa classificação entram operações de crédito, transferências de capital e eventual alienação de bens públicos. Diferentemente dos impostos, esses recursos não representam necessariamente uma arrecadação regular e podem estar associados a obras, programas de investimento ou contratos específicos.
Assim, o dinheiro usado pelo Governo do Tocantins não tem uma única origem. Ele resulta da combinação entre arrecadação estadual, repasses federais e receitas vinculadas. A aplicação deve seguir o orçamento aprovado, as regras fiscais e as destinações previstas para cada fonte, enquanto a execução pode ser acompanhada por meio dos relatórios fiscais e do Portal da Transparência.