Projeto prevê política de esporte inclusivo voltada à infância neurodivergente
Projeto em análise na Câmara dos Deputados institui uma política de esporte inclusivo para crianças neurodivergentes. A proposta trata da necessidade de considerar as características desse público na organização das...
Como a proposta organiza o apoio à aprendizagem nas escolas públicas
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de psicopedagogos em equipes interdisciplinares das escolas públicas. A medida coloca o acompanhamento das dificuldades de aprendizagem dentro de uma...
Do processo ao ressarcimento: proposta trata da saída para casos de mineração irregular
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma possibilidade de acordo em ações sobre mineração irregular. A proposta relaciona o encerramento dos processos à definição de medidas de reparação...
Regularização de imóveis rurais passa a ser tratada como questão de fluxo em projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe um programa para simplificar a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. A iniciativa reúne os dois temas em uma política voltada...
Proposta leva lógica de compartilhamento de bens para a atividade rural
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política de incentivo à economia compartilhada no campo. A proposta trata da cooperação entre produtores para ampliar o acesso a máquinas,...
Câmara analisa política nacional para reconhecer atividades de portaria, vigilância e acesso
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada a profissionais de portaria, vigia e controle de acesso. A proposta reúne atividades relacionadas ao atendimento, à vigilância e...
A proposta que pode mudar o enquadramento de representantes comerciais no Move Brasil
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir representantes comerciais entre os profissionais que podem acessar o financiamento do Move Brasil. A iniciativa considera o uso do veículo nas...
Três volumes organizam propostas para a próxima gestão do Amazonas
Elaborado por equipes multidisciplinares, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas apresenta diagnósticos, indicadores, metas e propostas para orientar a administração estadual a partir de 2027.
Resultado do segundo turno combina retorno de Omar Aziz e estreia de Alessandra Campêlo no Executivo
Alessandra Campêlo foi eleita vice-governadora do Amazonas ao lado de Omar Aziz, que venceu o segundo turno com 61,42% dos votos válidos. A parlamentar chega ao Executivo após passagens por...
Animações da Bloco Studio transitam entre memória, conservação e aprendizagem
Com mais de uma década de atuação, a Bloco Studio desenvolve animações a partir de livros, pesquisas, experiências pessoais e projetos institucionais. O trabalho combina roteiro, criação de personagens, direção...
Manipulação do comportamento dos usuários é alvo de proibição em projeto na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe plataformas digitais de induzir o uso compulsivo e manipular usuários por meio de recursos de interação. A proposta coloca no debate legislativo...
Projeto estabelece critérios para medir impacto da queda de preços sobre parcelas do Pronaf
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca incorporar o PGPAF à legislação do crédito rural. O mecanismo relaciona os preços de produtos da agricultura familiar às condições de pagamento...
Proposta em análise na Câmara cria fluxo próprio para materiais perfurocortantes usados no lar
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria um sistema especial para o descarte de agulhas e seringas usadas em tratamentos realizados dentro de casa. O texto concentra-se na...
Reforma do consumo mantém frente legislativa aberta mesmo após criação da CBS
A CBS substituirá PIS e Cofins na etapa federal da reforma tributária do consumo a partir de 2027. Segundo a Agência Câmara de Notícias, novas regulamentações ainda deverão detalhar o...
A diferença entre redes elétricas pode entrar na conta do benefício social
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar o critério usado para calcular o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Pelo texto, o abatimento poderia levar em...
Proteção prevista na Lei Maria da Penha poderá considerar o vínculo afetivo já encerrado
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estende a aplicação das regras da Lei Maria da Penha a agressões praticadas por ex-namorados, considerando a relação afetiva que existiu entre as...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Mudança na Lei Berenice Piana redefine trecho sobre fases da vida de pessoas autistas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados modifica a redação da Lei Berenice Piana para mencionar expressamente a adolescência e a vida adulta entre as fases abrangidas pela proteção legal...
Publicidade em planos pagos de streaming entra em discussão sobre o contrato com o assinante
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. O texto leva para o debate legislativo a relação entre...
R$ 300 milhões para incêndios: proposta chega ao Congresso com uso excepcional do Orçamento
Uma medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações federais de combate aos incêndios na Amazônia. A proposta altera a programação orçamentária e agora será examinada pelo...
Veículos de pequeno porte são foco de projeto sobre transporte turístico na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados aborda a regulamentação do transporte turístico terrestre feito com veículos de pequeno porte. A proposta é apresentada no contexto das regras federais aplicáveis...
Medida sobre tarifas dos EUA chega ao Legislativo com previsão de R$ 6,5 bilhões
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional prevê a destinação de mais R$ 6,5 bilhões para setores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta amplia a resposta federal...
Hugo Motta destaca medidas que acompanham diferentes fases da atividade do MEI
Hugo Motta destacou duas medidas sancionadas relacionadas aos microempreendedores: uma estabelece novo limite para o MEI e a outra prevê o perdão de dívidas de pequenos empreendedores.
“EXECULTIVO” aborda os desafios que atravessam a experiência empresarial
Ricardo Litaiff lança “EXECULTIVO - Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra que reúne mais de 30 anos de experiência e aborda os desafios presentes na vida empresarial.
Projeto prevê organização nacional do atendimento a jovens neurodivergentes
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A iniciativa busca organizar a atuação do poder público...
Famílias de pacientes passam a ser consideradas no desenho dos hospitais em projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que hospitais disponham de local de acolhimento para familiares de pacientes. A proposta inclui a permanência e o acompanhamento das famílias entre...
R$ 35 mil ou R$ 70 mil: qual limite vale hoje no Imposto de Renda?
A legislação atual considera isentas do Imposto de Renda determinadas vendas de bens de até R$ 35 mil. Proposta em análise na Câmara prevê elevar esse limite para R$ 70...
Proteção do bolso de idosos é reunida em proposta de estatuto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um estatuto voltado à proteção financeira da pessoa idosa. A proposta concentra no mesmo marco medidas relacionadas às decisões econômicas e à...
Mudança em análise na Câmara amplia o destino possível do fundo federal de segurança
Texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a reparação financeira entre as possibilidades de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta alcança vítimas da violência e policiais...
Segurança viária passa a considerar a presença de animais nas rodovias
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política nacional para reduzir atropelamentos de animais em rodovias. A iniciativa busca incluir a proteção da fauna entre os temas...
Projeto em tramitação condiciona novo enquadramento à atuação coordenada e aos efeitos sobre o Estado
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação do crime de corrupção sistêmica no Código Penal. O enquadramento dependeria da combinação entre práticas de corrupção e efeitos sobre...
Alcance da execução trabalhista é o ponto central de projeto em tramitação na Câmara
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o momento de definição das empresas que podem ser responsabilizadas por uma dívida trabalhista. Pelo texto, a cobrança após a sentença deverá...
Parcela do fundo de segurança poderá ser vinculada à capacitação de mulheres
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a vinculação de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública a cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A iniciativa altera a destinação...
Debate sobre proteção salarial chega à origem do desconto lançado na folha
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece resposta penal própria para fraudes praticadas no processamento da folha de pagamento. A proposta mira situações em que descontos são inseridos ou...
Passageiros e cargas entram no mesmo plano de eletrificação previsto para o transporte brasileiro
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma política nacional para orientar a eletrificação de ônibus e caminhões no Brasil. O texto reúne o transporte coletivo de passageiros...
Projeto pode mudar o tratamento do IR para aposentados com dano neurológico permanente
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê uma nova hipótese de isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes. O texto ainda não produz efeitos e...
Projeto em análise na Câmara prevê acompanhamento específico de órfãos pela rede de proteção
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A medida pretende reunir informações relacionadas à situação de orfandade e...
Comercialização direta passa a ser alvo de incentivo em proposta sobre agricultura familiar
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata da comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. A proposta concentra-se na etapa de venda e na aproximação entre produtores...
Quem poderá usar a isenção de IPI prevista para feirantes
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê isenção do IPI na compra de veículos utilitários por feirantes. O benefício não está em vigor e só poderá ser aplicado se...
Critério territorial pode definir parcela de alimentos comprados pelo poder público
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que 5% das compras públicas de alimentos sejam destinadas a produtos típicos dos biomas locais. A regra alcançaria contratos de fornecimento...
Câmara avalia garantia de insumos alimentares para pessoas com doenças metabólicas raras
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o SUS ofereça alimentos especiais a pessoas com doenças metabólicas raras. A proposta trata esses produtos como parte do cuidado necessário...
Projeto trata da preparação física de equipes de segurança em empresas de grande porte
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados relaciona a atuação de fisioterapeutas à rotina das equipes de segurança de grandes empresas. O objetivo previsto no texto é oferecer acompanhamento físico...
Uma linha sobre a cor: proposta em análise na Câmara altera informações de etiquetas de roupas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão da cor entre as informações das etiquetas de roupas. A medida foi apresentada como forma de ampliar a autonomia de...
Depois do primeiro atendimento, projeto mantém crianças vítimas de violência sexual no radar da rede
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a integração da rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual. A medida busca organizar a atuação dos serviços envolvidos após...
Projeto em tramitação detalha como contribuições internacionais podem aparecer no Orçamento
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer, na elaboração do Orçamento, a previsão de recursos para contribuições do Brasil a organismos internacionais. A medida trata da forma como...
Câmara aprova regra para que equipe do SUS avalie resultados de exames privados
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que disciplina a apresentação de exames e laudos realizados na rede privada durante atendimentos no SUS. Pela regra, os documentos poderão ser analisados...
Comissão aprova texto que amplia o acompanhamento de recursos aplicados no esporte
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta voltada ao reforço do monitoramento dos recursos aplicados no esporte. O texto trata do acompanhamento da destinação e da execução dessas...
Câmara avalia regra para ampliar margem de negociação em contratos habitacionais antigos
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que amplia a possibilidade de destinar recursos orçamentários à negociação de contratos habitacionais antigos. O texto relaciona a solução dessas pendências à previsão...
Comissão da Câmara aprova exceção na Lei de Licitações para planos de saúde filantrópicos
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a contratação de planos de saúde sem fins lucrativos entre as hipóteses de dispensa de licitação por órgãos públicos. O...
Após aval de comissão, proposta sobre quitação antecipada amplia alcance de regra do CDC
Projeto aprovado por comissão da Câmara amplia o alcance da regra do Código de Defesa do Consumidor sobre a quitação antecipada de dívidas. A proposta prevê que o consumidor tenha...