Entenda como funcionam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Tocantins, quais são suas atribuições e como eles devem atuar de forma independente e harmônica.
Veja como conferir informações políticas e eleitorais antes de compartilhar mensagens sobre candidatos, urnas, votação e regras das eleições no Tocantins.
O Diário Oficial do Tocantins reúne leis, decretos, nomeações, exonerações, licitações e outros atos administrativos. Saiba como pesquisar publicações, localizar edições e conferir informações diretamente no portal oficial.
Saiba como funciona a divisão de responsabilidades entre União, estado e municípios em áreas como saúde, educação, segurança, transporte, obras e assistência social no Tocantins.
Entenda o papel dos conselhos estaduais e municipais no Tocantins, como eles são formados, quais decisões podem tomar e de que maneira a população pode participar do controle social.
Políticas públicas são programas e ações do Estado para enfrentar problemas coletivos. No Tocantins, elas chegam aos municípios por meio de transferências constitucionais, repasses fundo a fundo, convênios e execução...
Saiba onde consultar licitações e contratos públicos no Tocantins, quais filtros utilizar e como acompanhar editais, resultados, contratos e aditivos em órgãos estaduais e municipais.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins fiscaliza a aplicação do dinheiro público, analisa contas de gestores, acompanha obras e contratos e pode aplicar sanções quando identifica irregularidades.
No Tocantins, um projeto de lei percorre diferentes fases antes de se transformar em norma. Entenda quem pode apresentar propostas, o papel das comissões, a votação em plenário e as...
Saiba como localizar audiências públicas no Tocantins, verificar as regras de participação, apresentar sugestões e acompanhar os resultados das reuniões.
A gestão dos recursos hídricos é estratégica para o Tocantins porque influencia o abastecimento, a produção agropecuária, a geração de energia, a preservação ambiental e o planejamento das políticas públicas.
Agronegócio e meio ambiente aparecem entre as áreas estratégicas das políticas públicas estaduais do Tocantins, com ações voltadas à produção sustentável, preservação dos recursos naturais e desenvolvimento regional.
A votação em comunidades indígenas do Tocantins segue as mesmas regras gerais das eleições brasileiras, mas conta com ações específicas de atendimento, transporte, comunicação e instalação de seções próximas às...
A Justiça Eleitoral do Tocantins prepara e distribui urnas eletrônicas para atender às seções eleitorais da capital e do interior durante as Eleições 2026.
No Tocantins, eleitores de comunidades rurais e regiões de difícil acesso votam em locais definidos pela Justiça Eleitoral. A operação inclui transporte gratuito, distribuição planejada das urnas e possibilidade de...
Saiba como consultar candidaturas do Tocantins, acompanhar a situação dos registros e acessar informações oficiais sobre partidos, propostas e prestação de contas nas Eleições 2026.
O TRE-TO exerce funções administrativas, judiciais e consultivas para garantir a organização e a regularidade das eleições no Tocantins. Entenda como o tribunal atua antes, durante e depois da votação.
A representação do Tocantins no Senado Federal segue as mesmas regras aplicadas aos demais estados: três senadores, mandato de oito anos, dois suplentes por chapa e eleições majoritárias.
O Tocantins é representado por oito deputados federais na Câmara dos Deputados durante a 57ª Legislatura, que vai de 2023 a 2027. Veja quem são os parlamentares em exercício e...
Emendas parlamentares são instrumentos usados para direcionar recursos públicos a municípios. No Tocantins, as prefeituras podem receber verbas de emendas federais ou estaduais, em modalidades que têm regras diferentes para...
Os recursos usados pelo Governo do Tocantins vêm de impostos estaduais, transferências constitucionais e legais, contribuições, receitas patrimoniais, operações de crédito e repasses vinculados a áreas específicas.
Saiba como consultar receitas, despesas, empenhos e pagamentos do Governo do Tocantins pelo Portal da Transparência e entenda os principais dados disponíveis para acompanhamento das contas públicas.
O orçamento público estadual do Tocantins é elaborado a partir de três instrumentos: PPA, LDO e LOA. Entenda como as leis são aprovadas, de onde vêm os recursos e como...
Entenda quais são as funções dos vereadores nos municípios do Tocantins, como funciona a Câmara Municipal e quais são os limites da atuação do Legislativo local.
Entenda como funciona a Câmara Municipal de Palmas, quais são as atribuições dos vereadores, o papel das comissões e como ocorre a tramitação de projetos de lei.
Entenda como são divididas as responsabilidades do governo estadual e das prefeituras em áreas como saúde, educação, segurança, transporte, obras e meio ambiente no Tocantins.
A administração do Governo do Tocantins é organizada entre órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, com funções distribuídas por áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e planejamento.
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo permite consultar projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, verificar o texto original, acompanhar movimentações e acessar pareceres e outros...
Os deputados estaduais do Tocantins exercem funções legislativas, fiscalizatórias e de representação. Entenda como funciona o mandato e quais assuntos estão sob responsabilidade da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Tocantins é responsável por elaborar leis estaduais, fiscalizar o Poder Executivo e analisar o orçamento público. Entenda como funcionam o plenário, as comissões, a Mesa Diretora...