As políticas públicas estaduais no Tocantins têm entre suas prioridades o fortalecimento do agronegócio associado à preservação ambiental. A estratégia aparece em programas de planejamento que reúnem ações para ampliar a produção, melhorar a gestão dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável no estado.
O Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei Estadual nº 4.373, de 9 de janeiro de 2024, organiza objetivos e ações orçamentárias para o período. Na área ambiental, o planejamento prevê medidas relacionadas à disponibilidade de recursos hídricos, à gestão de resíduos sólidos, ao monitoramento de áreas naturais e à prevenção de desmatamentos e incêndios florestais.
Agronegócio como eixo de desenvolvimento
O setor agropecuário ocupa posição central na agenda econômica do Tocantins. As políticas estaduais voltadas ao segmento incluem iniciativas de assistência técnica, incentivo à inovação, melhoria da infraestrutura e apoio à produção rural. A intenção é aumentar a eficiência das cadeias produtivas e ampliar a agregação de valor por meio da agroindustrialização.
Esse conjunto de medidas também alcança produtores de menor escala e a agricultura familiar, setores que dependem de crédito, capacitação, acesso a mercados e orientação técnica. A expansão da produção, porém, está vinculada ao cumprimento das regras ambientais e ao uso adequado do solo e da água.
Gestão ambiental e recursos hídricos
Entre os objetivos previstos para a área ambiental está a garantia da disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade. Para isso, o planejamento estadual inclui o fortalecimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e a execução de estudos, projetos e pesquisas relacionados às bacias hidrográficas.
A gestão de resíduos sólidos também aparece como uma frente de atuação. As ações previstas envolvem a estruturação do sistema estadual e o apoio aos municípios tocantinenses, que são responsáveis por etapas importantes da coleta, do tratamento e da destinação adequada dos resíduos.
Outro eixo é o aperfeiçoamento das ferramentas de prevenção, monitoramento e controle ambiental. O objetivo é ampliar a capacidade de acompanhamento do território, combater o desmatamento e enfrentar incêndios florestais, especialmente em períodos de maior risco climático.
Produção sustentável e participação
O programa Tocantins Mais Sustentável reforça a integração entre infraestrutura, inovação, produção sustentável e preservação ambiental. A proposta inclui consulta pública e organização de documentos para orientar a análise de impactos socioambientais de projetos estaduais.
Na prática, a conciliação entre agronegócio e meio ambiente depende de fiscalização, planejamento territorial, regularização ambiental e participação de produtores, municípios, comunidades tradicionais, instituições de pesquisa e órgãos públicos. O desafio é transformar as diretrizes previstas nos planos em ações contínuas, com metas, acompanhamento e transparência.
Também fazem parte do planejamento estadual iniciativas relacionadas à adaptação e à mitigação de situações de emergência ambiental, à conservação da biodiversidade e à implementação do programa jurisdicional de REDD+, voltado à redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal.
Com essa abordagem, o Tocantins busca posicionar o agronegócio e a proteção ambiental como áreas complementares das políticas públicas estaduais. O resultado dependerá da execução orçamentária, da integração entre os órgãos responsáveis e da capacidade de medir os efeitos das ações sobre a economia, os recursos naturais e a qualidade de vida da população.