Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterar a forma de ingresso nas universidades públicas brasileiras. A proposta extingue o vestibular como mecanismo de seleção e prevê o acesso universal ao ensino superior público.
O texto muda o papel exercido atualmente pelos processos seletivos. Em vez de definir quais candidatos ocuparão um número limitado de vagas, o vestibular deixaria de funcionar como filtro para a entrada nas instituições públicas.
A medida coloca a conclusão do ensino médio como referência para a continuidade da trajetória educacional. Com isso, a passagem entre essa etapa de ensino e a universidade seria reorganizada em torno da garantia de acesso, e não da competição por vagas.
Projeto altera a porta de entrada do ensino superior
Nas universidades públicas, o ingresso costuma ocorrer por meio de processos que selecionam candidatos para vagas disponíveis. A proposta em discussão na Câmara parte de uma lógica diferente: garantir que todos os concluintes do ensino médio possam acessar o ensino superior público.
O projeto, portanto, não trata apenas da substituição de uma prova. A mudança alcança a própria função atribuída às universidades no momento de receber novos estudantes. Se a seleção deixar de definir quem entra, as instituições terão de organizar o atendimento de acordo com uma demanda ampliada.
O acesso universal previsto no texto desloca para o planejamento universitário uma questão que hoje aparece concentrada nos exames de ingresso. A existência de vagas, a organização dos cursos e a capacidade de receber estudantes passariam a ser elementos centrais do funcionamento do modelo proposto.
Conclusão do ensino médio ganha novo significado
Na proposta, a conclusão do ensino médio passa a estar diretamente relacionada ao ingresso na universidade pública. O certificado dessa etapa deixaria de representar apenas o encerramento da educação básica e passaria a funcionar como referência para a continuidade dos estudos no ensino superior.
O projeto estabelece, assim, uma ligação entre as duas etapas da formação educacional. O estudante que concluir o ensino médio não precisaria disputar uma vaga em um vestibular para ter acesso à universidade pública, segundo o modelo previsto.
A mudança também altera a relação entre desempenho em uma prova e oportunidade de ingresso. O vestibular deixaria de ser o instrumento responsável por separar os candidatos que ocupariam as vagas disponíveis. A proposta passa a tratar o acesso como uma garantia vinculada à conclusão da educação básica.
Universidades teriam de reorganizar o atendimento
Com a eliminação da seleção por vestibular, a universidade pública deixaria de trabalhar apenas com a definição de um grupo de aprovados dentro de uma oferta previamente limitada. O desafio passaria a ser estruturar o atendimento para uma quantidade maior de estudantes.
Essa reorganização envolveria a forma como as instituições distribuem seus cursos e recebem os concluintes do ensino médio. A proposta coloca a capacidade de atendimento no centro do debate sobre o ensino superior público, já que o acesso universal exigiria compatibilizar a entrada dos estudantes com a estrutura universitária.
O projeto também modifica a posição das instituições diante da procura por vagas. Em um modelo baseado na seleção, a universidade utiliza o processo de ingresso para estabelecer quem será matriculado. No sistema previsto pela proposta, a instituição teria de planejar como garantir o acesso dos estudantes abrangidos pela medida.
A alteração, portanto, desloca o foco da escolha dos candidatos para a organização da oferta educacional. A universidade passaria a desempenhar uma função mais diretamente ligada à absorção da demanda formada pelos concluintes do ensino médio.
Vestibular deixa de ser o centro do ingresso
O vestibular ocupa, no modelo atual, a função de ordenar os candidatos que concorrem às vagas disponíveis. A proposta em análise na Câmara retira desse exame o papel de definir o acesso às universidades públicas.
Com isso, a disputa entre estudantes deixaria de ser o critério principal para a matrícula. O projeto não apresenta a seleção como etapa necessária para estabelecer quem poderá seguir os estudos no ensino superior público. A prioridade passa a ser a garantia de entrada para os concluintes do ensino médio.
A mudança alcança também a forma de compreender o ingresso universitário. Em vez de uma etapa marcada pela competição e pela eliminação de parte dos candidatos, o texto propõe um modelo de continuidade educacional entre o ensino médio e a universidade.
O vestibular, nesse desenho, não seria mais utilizado para restringir o número de estudantes que chegam às instituições públicas. A definição do acesso seria substituída por uma política de atendimento universal.
Debate depende da tramitação da proposta
A medida ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Por isso, a alteração prevista no projeto não modifica, neste momento, as regras de ingresso nas universidades públicas.
O texto terá de seguir o processo legislativo antes que qualquer mudança possa produzir efeitos. Até que a proposta seja aprovada e eventualmente transformada em norma, os procedimentos vigentes para acesso ao ensino superior público permanecem em vigor.
A discussão na Câmara concentra-se na possibilidade de substituir o modelo de seleção por um sistema de acesso universal. O debate envolve a forma de ingresso, o papel das universidades e a capacidade de atendimento das instituições públicas.
O projeto também abre uma discussão sobre como o ensino superior deverá ser organizado caso a competição por vagas deixe de existir. Nesse cenário, a universidade não seria mais responsável apenas por selecionar estudantes, mas por planejar a recepção de todos os concluintes do ensino médio abrangidos pela proposta.
Uma mudança na relação entre escola e universidade
Ao vincular a conclusão do ensino médio ao ingresso no ensino superior público, o projeto aproxima duas etapas que hoje são separadas por processos seletivos. A universidade seria apresentada como a etapa seguinte da formação educacional, sem a exigência de uma disputa por vagas.
O modelo proposto redefine o momento em que ocorre a principal decisão sobre o acesso. Em vez de concentrar essa decisão em uma prova de seleção, o texto a associa à conclusão da educação básica.
Essa mudança afeta a trajetória prevista para os estudantes e a responsabilidade atribuída às universidades. Os concluintes do ensino médio seriam o público a ser atendido, enquanto as instituições teriam de organizar sua estrutura para garantir a continuidade dos estudos.
O projeto em análise, portanto, propõe uma alteração ampla no funcionamento do ingresso público. A extinção do vestibular aparece acompanhada da previsão de acesso universal, formando um modelo no qual a matrícula deixa de depender da aprovação em uma competição por vagas.
Como a proposta ainda está em tramitação, o alcance definitivo da medida dependerá do andamento do processo legislativo e do conteúdo que eventualmente for aprovado. Até lá, o texto representa uma mudança em debate na Câmara sobre os critérios de entrada e a organização das universidades públicas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
