Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis de catadores. A proposta relaciona a política tributária à comercialização dos resíduos coletados na...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados permite que pequenos geradores vendam créditos de carbono. A proposta trata da participação dessas unidades em operações relacionadas à redução de emissões.
Deputadas Jack Rocha e Soraya Santos afirmam que a bancada feminina da Câmara continuará atuando de forma suprapartidária, apesar da divisão ideológica do país. Entre as prioridades estão a reserva...
Proposta discutida na Câmara busca proibir preço maior para mulheres quando os produtos forem equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A medida mira a forma como o comércio diferencia itens...
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa dedicado à preservação da memória popular das Copas do Mundo. A iniciativa considera a experiência dos...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê retirar a cobrança da taxa de licenciamento de veículos ligados a entidades religiosas, sindicatos, partidos políticos e escolas. A mudança não...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a substituição gradual de plásticos descartáveis utilizados pelo setor público e por escolas. A mudança seria realizada por etapas, com período de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados busca definir os efeitos da morte do empregador sobre o contrato de trabalho doméstico. O texto prevê proteção para verbas já adquiridas pelo...
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma hipótese específica para a execução de pensão alimentícia: o bloqueio e o direcionamento judicial de prêmios de apostas e restituições do...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um programa para distribuir materiais esportivos a crianças em situação de vulnerabilidade social. A proposta relaciona o fornecimento dos itens ao acesso...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o período em que o empregado atua no Tribunal do Júri produza efeito maior na compensação da jornada. A proposta preserva...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata do acesso do consumidor aos dados utilizados na avaliação de pedidos de crédito e busca tornar mais clara a base que sustenta...
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A honraria reconhece trajetórias relacionadas ao esporte e leva o nome do ex-jogador Pelé.
Os votos brancos e nulos fazem parte do total registrado pela urna, mas não entram no cálculo que define as bancadas da Câmara dos Deputados. Na eleição proporcional, a distribuição...
A eleição de 2022 ampliou a presença das mulheres na Câmara dos Deputados. A bancada feminina passará de 90 para 109 cadeiras, o equivalente a 21,2% do total, enquanto os...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe facilitar a legalização de poços domésticos e flexibilizar regras aplicáveis a sistemas individuais de esgoto em imóveis.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados determina que estados e municípios divulguem fotografias de obras públicas em seus portais da transparência. A medida amplia o conjunto de informações disponíveis para...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a advertência como medida anterior à multa ambiental quando a atividade autuada estiver relacionada à subsistência. A proposta busca formalizar uma etapa...
Texto em análise na Câmara dos Deputados propõe extinguir o vestibular como mecanismo de entrada nas universidades públicas e garantir acesso universal ao ensino superior público.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe mudança na forma como despesas educacionais de pessoas autistas são consideradas na declaração do Imposto de Renda. A medida prevê que o...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata da ampliação da capacidade de energia elétrica em propriedades rurais e atribui às distribuidoras a responsabilidade por preparar a estrutura necessária ao...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da criação de pistas de skate, ciclismo e outras modalidades sobre rodas como parte da oferta de estruturas voltadas ao esporte.
Projeto analisado pela Câmara modifica a redação da lei que organiza o Sistema Único de Segurança Pública para incluir, de forma expressa, as polícias penais federal, estaduais e distrital. A...
Especialistas ouvidos pela Câmara dos Deputados relacionaram o debate sobre as eleições de 2026 à necessidade de planejamento e continuidade em áreas como infraestrutura, cultura e economia.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de questões relacionadas à área de formação técnica escolhida pelo candidato no Enem. A medida busca criar uma referência...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê auditoria curricular para verificar informações profissionais e acadêmicas de indicados a cargos de direção em agências reguladoras.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata da inclusão da vacina contra a bronquiolite entre as garantias previstas na legislação do SUS para a proteção de crianças.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a conferência documental de informações sobre formação e experiência profissional de indicados a agências reguladoras. A medida pretende inserir uma etapa formal...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que as dificuldades geográficas de acesso à escola sejam consideradas na verificação da frequência exigida para a permanência de estudantes no...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no SUS. A proposta reúne prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação como...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e em atendimentos privados. A medida trata da relação entre a consulta...
Projeto de lei apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal crimes relacionados à exploração e à publicidade de apostas de quota fixa sem autorização. A...
Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 2307/2026 estabelece medidas de acolhimento para empregadas de empresas com 20 ou mais funcionários. A proposta ainda não está em vigor e...
O Projeto de Lei 3038/26 estabelece regras de remuneração e jornada para auxiliares de laboratório, radiologia, serviços médicos e odontológicos, prótese dentária e saúde bucal. A proposta ainda será analisada...
O Tocantins é representado por oito deputados federais na Câmara dos Deputados durante a 57ª Legislatura, que vai de 2023 a 2027. Veja quem são os parlamentares em exercício e...
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.